Recebi do Dr. Valdevan Eloy de Góis um pedido de esclarecimento sobre pesquisa, que me fora passado por fonte fidedigna, a qual divulguei em minha coluna.
Ele ressalta e com razão que existe uma Lei eleitoral 9.504/97 em vigor na qual consta a necessidade de as empresas responsáveis pela pesquisa registrarem, com cinco dias de antecedência, o nome de quem contratou o serviço e a origem dos recursos para a pesquisa.
Todavia, entendi que apenas se tratava de “divulgação de resultado de enquêtes ou sondagens”, previstas na Resolução 21.576 de TSE, que não exige aquela formalidade.
O próprio Dr. Valdevan também cita em sua petição, que recente decisão do TRE em representação do PT contra a Jovem Pan, entendeu válida fazer matéria jornalística desde que não haja apenas a intenção (provada) de criticar quem quer que seja.
De qualquer forma, gostei da atitude do Dr. Valdevan Eloy de Góis, que mostrou espírito democrático e respeito pelo direito da imprensa de informar o que sabe, coisa rara hoje em dia. A norma em Assis, infelizmente, é sempre recorrer a todos os meios quer jurídico ou econômico para amedrontar os jornalistas e editores e impedir o livre exercício da profissão.
Dr. Valdevan, que é advogado do PTB e de Romeu Bolfarini, provável candidato a prefeito de Assis, conclui seu pedido de esclarecimentos, fazendo as seguintes perguntas:
a) Quem forneceu cópia da pesquisa a V.S.ª ?
b) Quem custeou a pesquisa?
c) Qual o método da pesquisa (plano amostral, sexo, idade, grau de instrução, nível econômico, margem de erro, etc)?
d) Quantas pessoas foram ouvidas e em que locais (bairros), idade, sexo?
e) Qual o período da pesquisa?
f) Quantas etapas foram realizadas (sistema interno de controle, verificação, conferência) ?
g) O resultado da pesquisa foi entregue no Cartório Eleitoral (o questionário foi registrado, com todas as perguntas, quer direta ou indireta em face dos eventuais candidatos)?
Pede-se, a final, que seja acolhido o presente pedido e caso entenda ser o caso de publicação como direito à informação em sua coluna, desde já fica autorizado.”
ELI ELIAS