Voz da Terra nos últimos anos sofreu 24 processos civis, a maioria por danos morais, e onze relacionados com crime de imprensa. Num total de 35 processos.
Se somados os valores pleiteados em juízo pelas pessoas, que se sentiram prejudicadas com as notícias, somariam mais de um milhão de reais. No crime, se condenados em todos os processos, chegaria a mais de trinta anos de prisão para os jornalistas.
Na maior parte deles, nosso advogado de defesa conseguiu provar que o jornal apenas cumpriu a sua função, que é a de opinar e de informar, direitos esses assegurados na Constituição Federal.
Parece-nos que esse fenômeno, que vem limitando liberdade de imprensa no Brasil, prejudica a todas as pessoas bem intencionadas: a vítima, que se tiver razão, não terá nunca compensada sua moral, pois “indenização por danos morais em dinheiro só indeniza a moral de quem não tem moral”.
Tanto isso é verdade que a maioria das pessoas, que tem nome a zelar, ao optarem por processar alguém por danos morais, se apressam em afirmar que o dinheiro recebido será doado a alguma entidade.
O próprio advogado, que defende a vítima, também se prejudica, pois, mesmo que não seja ganancioso e deseje apenas fazer justiça, acaba por orientar o seu cliente a seguir o caminho do cível e sugerir o pedido de indenização. Pois isso, com certeza, atingirá mais fortemente o jornalista e a economia de sua empresa. E o resultado inibidor – e até vingativo – é mais imediato. Mesmo que mais tarde, ambos, cliente e advogado, sejam acusados de desejo de enriquecimento ilícito (sem causa).
O advogado, que defende a empresa, também fica numa situação difícil de explicar à empresa e ao jornalista, porque passou a existir uma co-responsabilidade, quando pela Lei de Imprensa, o responsável pela difamação, injúria, etc. é quem escreve e não a empresa.
Para a empresa jornalística, que tem por objetivo dar a maior liberdade possível a seus jornalistas, para que realmente escrevam o que sabem e o que pensam, o dano é muito grande. É obrigada a instituir a auto-censura, a pior de todas as censuras.
Mas a legislação em vigor e sua interpretação, ainda sem uma boa jurisprudência firmada, com certeza, têm tirado do povo um direito constitucional, que é o de ser bem informado e dos jornalistas o direito de informar e de livre manifestação do pensamento.
Voz da Terra pretende discutir esse assunto até as últimas conseqüências, ainda que juridicamente lhe seja mais prejudicial ainda. Por isso, decidimos tornar público todos os processos, sofridos pelo jornal nos últimos oito anos.
Iniciaremos por publicar a própria notícia, que deu inicio ao processo; a acusação de quem se sentiu prejudicado; a defesa de nosso advogado, a decisão do juiz, etc. Acreditamos que assim todos nós aprenderemos e haveremos de aperfeiçoar o relacionamento da imprensa com pessoas, que se sentem prejudicadas em seus direitos individuais.
Na verdade, por enquanto, entendemos que assiste razão aos ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes quando, ao decidir sobre crime de imprensa, dizem: “O interesse coletivo deve prevalecer em relação ao particular”.
Egydio Coelho da Silva.