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NOTÍCIA

04/04/2017

Prefeito de Bauru sanciona lei que proíbe festas clandestinas

Um dos motivos que fez os vereadores a criar a lei foi a morte de um universitário durante uma festa


Prefeito de Bauru sanciona lei que proíbe festas clandestinas

VANUZA ALVES

O prefeito de Bauru Clodoaldo Gazzetta sancionou na nesta segunda-feira (3) a lei aprovada na Câmara no dia 13 de março para regulamentar festas na cidade. Um dos motivos que levou os vereadores a criar a lei foi a morte de um universitário durante uma festa em Bauru, em fevereiro de 2015. O estudante Humberto Moura Fonseca participava de uma competição de quem bebia mais. A festa foi considerada clandestina e os responsáveis estão respondendo processo na Justiça. Agora quem quiser fazer festas com cobrança de ingresso precisa ter alvará de funcionamento da prefeitura; Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros; atestado da vigilância sanitária; para menores de 18 anos, alvará do juiz da infância e juventude; atestado de responsabilidade técnica; e, caso o organizador não seja dono do imóvel, a cópia do contrato de locação. Quem desrespeitar vai pagar multa de R$ 5 mil. Além disso, o evento é cancelado e os produtos apreendidos. Em caso de reincidência, a multa passa para R$10 mil. As exceções são as festas familiares ou entre amigos, religiosas, empresariais, desportivas, culturais e filantrópicas.

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