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NOTÍCIA

20/02/2020

Prefeitura apoia moradores da cabeceira da Água do Barreiro

reunião


Prefeitura apoia moradores da cabeceira da Água do Barreiro

Na terça-feira, 18, aconteceu no gabinete do prefeito reunião entre os moradores da cabeceira da Água do Barreiro, no entorno do Presídio, na Estrada Municipal Clementino Alves de Souza, e a administração a fim de buscar uma solução em conjunto para reverter a decisão judicial que obriga os moradores daquela região a demolirem suas casas.

O impasse está na localização das edificações das casas que estão inseridas dentro da zona de amortecimento do Horto Florestal e existe uma lei federal que proíbe o parcelamento de solo em terrenos com menos de 20.000 m² em áreas rurais, como o caso de várias residências.

A intenção é transformar a região em área urbana, porém isso não é possível até que essa zona de amortecimento seja revista no Plano de Manejo das Unidades de Conservação de Assis. Mesmo não inserida no perímetro urbano, a área já recebe serviços públicos como coleta de lixo e manutenção das estradas e está indicada na Revisão do Plano Diretor de Assis como Área de Especial Interesse Social para fins de Regularização Fundiária.

O secretário do Meio Ambiente, Fábio Nossack, reitera que essa proposta já está inserida no Plano Diretor desde o começo de sua revisão.

O prefeito José Fernandes acompanha de perto a situação dos moradores e garante apoio.

“O que estiver ao nosso alcance em fazer, estamos fazendo. Vamos buscar os trâmites legais para que os moradores não sejam prejudicados. Estamos estudando a melhor forma para ajudá-los a reverter essa decisão judicial”, garantiu o prefeito.

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