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NOTÍCIA

18/05/2021

Prefeitura realiza Audiência Pública Digital dia 31

Audiência


Prefeitura realiza Audiência Pública Digital dia 31

Em virtude da pandemia, a Audiência Pública acontecerá via online, no dia 31 de maio, às 16h, através da plataforma Zoon pelo link https://zoom.us/j/98152692

Exposição dos motivos:

Aterro de Resíduos de Construção Civil (RCC) e Materiais Inertes de Assis operado pela Prefeitura Municipal de Assis está localizado no Distrito Industrial (CDA II) e possui licenciamento ambiental desde 2013. Devido ao término da Licença Ambiental de Operação devido à sua validade e após diversas tratativas e estudos ambientais, a Agência Ambiental do Estado de São Paulo, por meio da CETESB, solicitou o encerramento da área no que tange ao aterramento de RCC.

Em vias de ser encerrado, surge o momento de discutir com a população de Assis, setor da Construção Civil, Setor do Transporte de Resíduos (Empresas de Caçamba) e demais setores que têm seu cotidiano afetado pelas mudanças que estão por vir.

A cidade de Assis aprovou, em 2018, seu Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e a Prefeitura está a cada ano avançando na solução dos Resíduos Sólidos desde então. Encerramos o Aterro Controlado de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), Reformamos completamente a Estação de Transferência de RSU e hoje enviamos o RSU para o Aterro Sanitário, em Quatá. Existem tratativas em andamento junto ao Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema, para uma solução moderna e consorciada para os Resíduos e Assis faz parte desta discussão de forma ativa.

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) constitui-se em um documento que visa à administração dos resíduos por meio de um conjunto integrado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento que leva em consideração os aspectos referentes à sua geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, de forma a atender os requisitos ambientais e de saúde pública. Além da administração dos resíduos, o plano tem como objetivo minimizar a geração dos resíduos no município e proporcionar ao Poder Público, melhor controle quanto sua geração e danos ao meio ambiente.

Hoje o que está em pauta são o Gerenciamento de RCC e Materiais Inertes, haja vista o processo de encerramento do Aterro do CDA II. A responsabilidade do gerenciamento dos resíduos é das prefeituras para resíduos públicos, domiciliares e alguns casos de resíduos domésticos. Os demais serviços são de responsabilidade do gerador dar a correta destinação.

Dentro desta questão, é importante frisar a importância de se ampliar os diálogos com os setores envolvidos com a temática, de se rediscutir as reponsabilidades aplicadas hoje, de se atualizar os valores aplicados para taxas que acompanhem os valores de mercado e ainda ampliar o debate no que tange à importância de além de destinar os resíduos de forma ambientalmente correta, ampliar o emprego e renda, pois muitas famílias vivem deste processo, aumentar os investimentos na construção Civil e retornar os materiais reaproveitáveis para a cadeia produtiva.

Por estas colocações breves desejamos, com esta audiência, explanar e debater com a comunidade um novo modelo de gestão dos RCCs, por meio de parcerias, com tecnologia e com geração de emprego e renda.

Para sugestões, elogios e críticas, acesse o link https://link.assis.sp.gov.br/consultainertes

Referências:  https://sapl.assis.sp.leg.br/pysc/download_norma_pysc?cod_norma=15426&texto_original=1

SEAMA - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente  
SEMPLOS - Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços

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