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07/12/2021

Lei do COMTUR é aprovada pela Câmara de Vereadores

Turismo


Lei do COMTUR é aprovada pela Câmara de Vereadores

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Meio Ambiente, Infraestrutura e Desenvolvimento, foi aprovado por unanimidade na Sessão dessa segunda-feira, 6, o Projeto de Lei que reformula o Conselho Municipal de Turismo no Município de Assis.

O projeto previa a adequação da lei em conformidade com as legislações estaduais e federais vigentes e sua aprovação era fundamental para nomear novos membros do COMTUR e dar prosseguimento ao Plano Municipal de Turismo para ser reapresentado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com o objetivo de transformar Assis em Município de Interesse Turístico (MIT).

O Plano já havia sido apresentado em 2018,  mas foi rejeitado pela Secretaria Estadual de Turismo, que fez diversos apontamentos para serem reformulados e já se encontra   em fase de revisão.

Entre os apontamentos estavam a readequação da Lei do COMTUR para entrar em atividade e posteriormente buscar o título de MIT para Assis.

“Estamos fazendo um grande esforço e um trabalho de excelência para transformarmos Assis em Município de Interesse Turístico. O primeiro passo era a readequação da Lei do COMTUR, que precisa estar atualizada e ativa. Nós sabemos de todos os potenciais turísticos de Assis que podem ser explorados e com isso gerar emprego e renda para o Município. Agora seguimos para mais uma etapa do nosso projeto e temos certeza que, em menos de seis meses, vamos obter esse título”, diz Ivan Serra, secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

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